A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.
Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.
Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
| Código: |
L000001-9789724079110 |
| Código de barras: |
9789724079110 |
| Peso (kg): |
0,250 |
| Altura (cm): |
23,00 |
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| Espessura (cm): |
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| Autor |
Cátia Marques Cebola |
| Editora |
Actual |
| Idioma |
PORTUGUÊS |
| Encadernação |
Brochura com Sobrecapa |
| Páginas |
186 |
| Ano de edição |
2022 |
| Número de edição |
1 |