A partir da análise das decisões envolvendo direitos sociais no âmbito federal após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e de todas as legislações e emendas constitucionais relacionadas aos direitos sociais, o livro avalia em que medida houve efetiva participação popular por meio dos mecanismos formais. Dessa análise extrai-se considerações como a importante narrativa que privilegia a participação popular na Constituição Federal e o discrepante desprestígio dado aos mecanismos formais de participação por parte dos legisladores, excluindo o povo das deliberações sobre direitos sociais, seja no âmbito das legislações ou no das emendas constitucionais, conforme demonstram os dados pesquisados. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica, com foco na interdisciplinaridade, associada à pesquisa empírica, por meio da análise dos portais da Câmara dos Deputados e do Planalto, com relação às legislações e emendas constitucionais aprovadas durante a vigência da Constituição Federal de 1988, e documental, para acessar dados relacionados ao uso dos mecanismos formais de participação durante o período delimitado.
| Código: | L000001-9786558201113 |
| Código de barras: | 9786558201113 |
| Peso (kg): | 0,163 |
| Altura (cm): | 23,00 |
| Largura (cm): | 16,00 |
| Espessura (cm): | 0,90 |
| Autor | Pedro Abib Hecktheuer |
| Editora | Appris |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| Encadernação | Brochura com Sobrecapa |
| Páginas | 163 |
| Ano de edição | 2021 |
| Número de edição | 1 |

