O combate às drogas é um tema relevante para a comunidade internacional. São notórios e incontroversos os danos causados à saúde pública em razão do consumo de drogas. O usuário, tanto eventual como habitual, pode amargar sérias consequências – físicas e mentais – em razão do consumo de drogas. Também são conhecidos os malefícios sociais que o comércio ilícito de substâncias psicoativas gera, como o fortalecimento de organizações criminosas e, consequentemente, o aumento da violência. Os principais documentos internacionais que tratam sobre a temática têm um enfoque baseado na proibição peremptória da produção, do comércio e do consumo de tais substâncias, e visam a extirpá-las do convívio humano. Todavia, a estratégia adotada, de proibicionismo, além de não atingir os objetivos visados – uma vez que não impede a circulação e o acesso às drogas –, agrava os problemas que pretende equacionar. Afora isso, viola direitos humanos, tais como a liberdade, a privacidade, a intimidade, a autonomia da vontade, o devido processo legal, a presunção de inocência e a segurança pública. Em suma, a atual política de combate às drogas – ao dar enfoque eminentemente penal a condutas envolvendo substâncias ilícitas – não trata adequadamente do usuário. Ademais, causa prejuízos significativos para grupos vulneráveis, cujos direitos são sistematicamente violados. Assim, mostra-se pertinente a adoção de uma nova prática, que trate a questão a partir da perspectiva dos direitos humanos. O objetivo da presente obra é, com base em análise normativa e bibliográfica, e fundado no Direito Internacional dos Direitos Humanos, demonstrar tal necessidade, descrevendo o cenário atual da política internacional de combate às drogas, destacando como ela é contrária aos direitos humanos e apontando possíveis alternativas mais efetivas para enfrentar o problema.
| Código: | L000001-9786525044682 |
| Código de barras: | 9786525044682 |
| Peso (kg): | 0,258 |
| Altura (cm): | 23,00 |
| Largura (cm): | 16,00 |
| Espessura (cm): | 2,00 |
| Autor | Gustavo Roberto Costa |
| Editora | Appris |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| Encadernação | Brochura com Sobrecapa |
| Páginas | 158 |
| Ano de edição | 2023 |
| Número de edição | 1 |

