Esta obra realiza uma análise da adequação e eficácia da lei em relação aos agricultores familiares, tratando, em especial do caso do Kochkäse, no Vale do Itajaí/SC, por intermédio de análise bibliográfica, etnográfica e documental.
O queijo Kochkäse, artesanalmente produzido por agricultores familiares do Vale do Itajaí/SC, com leite cru, de acordo com o método tradicional transmitido pelos ancestrais germânicos, não pode ser comercializado ante a proibição legal. A lei não respeita a condição sociocultural do agricultor familiar e não contempla o modo de saber-fazer. Falta à norma jurídica a eficácia e adequação à realidade do agricultor familiar. A preocupação com a saúde e com a qualidade dos alimentos incentiva os consumidores a optarem pelo produto artesanal. A relação de confiança estabelecida entre o agricultor familiar e o consumidor, por meio da comercialização direta, é desconsiderada pela lei diante das exigências incompatíveis com as suas condições, privando o agricultor familiar de orientação e investimentos públicos na regularização de sua atividade e produtos. A antropologia do direito vem em auxílio, objetivando acabar com a lacuna existente, tentando adaptar a lei à verdadeira situação sociocultural do agricultor familiar.
| Código: |
L000001-9786525034980 |
| Código de barras: |
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| Autor |
Odacira Nunes |
| Editora |
Appris |
| Idioma |
PORTUGUÊS |
| Encadernação |
Brochura com Sobrecapa |
| Páginas |
219 |
| Ano de edição |
2022 |
| Número de edição |
1 |